Crise da Oi: governo deve acelerar revisão na telefonia e Anatel proíbe venda de patrimônio

A situação da Oi vai de mal a pior. A operadora, afundada em dívidas, suspendeu as dívidas com o BNDES e acabou pedindo recuperação judicial nesta segunda (20), em um valor recorde neste tipo de negociação no Brasil. O fato, no entanto, não surpreendeu Anatel nem Ministério das Comunicações (agora integrado ao de Ciência, Tecnologia e Inovação, MCTIC). E também não é considerado ruim.

No entendimento tanto da agência como do órgão do governo, a recuperação judicial pode ser uma vantagem pois permitirá à operadora manter seus serviços, sem prejudicar os usuários, ao mesmo tempo em que busca soluções para pagar seus credores - sendo o governo federal um deles. O MCTIC, inclusive, acredita que o episódio pode acelerar o processo de revisão do marco legal das telecomunicações.

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O pedido de recuperação judicial precipita as discussões técnicas e políticas levadas a efeito no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e que têm como objetivo final aprimorar o marco regulatório a fim de garantir que a evolução das regulamentações caminhe passo a passo com o progresso tecnológico", afirmou, em nota, o órgão.

A Oi é uma das principais operadoras de telecomunicações em 25 estados, além do Distrito Federal. No entanto, o governo segue confiante que o processo de recuperação judicial não vai afetar o serviço no país. "O setor de telecomunicações no Brasil é robusto e vibrante, competitivo e diversificado, e a confiança dos mercados não será afetada por um pedido de recuperação judicial pontual", avaliou o MCTIC.

Anatel proíbe venda de patrimônio

Já a Anatel optou por não intervir. Ou seja, a reguladora não pretende nomear uma pessoa para seguir de perto o processo de recuperação dentro da empresa, mantendo-se a par somente em contato com o juiz que ficar responsável pelo caso, se o processo for aceito.

A Anatel acompanha com atenção, por meio de processo específico, o desenrolar dos acontecimentos relativos às empresas da Oi e decidiu, neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do Grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras", declarou a agência, em nota.

No entanto, após uma longa reunião do Conselho Diretor, a Anatel decidiu proibir as concessionárias de telefonia de se desfazerem de seu patrimônio, impedindo que a Oi venda qualquer uma de suas propriedades. A operadora listou mais de 7 mil imóveis em uma lista que fazia parte de uma das tentativas de negociar com os credores.